Cursos de Extensão Curso de Prática em Direito Criminal Militar

OBJETIVO:
Os componentes curriculares a serem ministrados por escopo aliar os aspectos teóricos e práticos das rotinas jurídicos Castrenses, voltados para atuar em diferentes esferas, instâncias e competências na Justiça Militar. O Curso tem por objetivo capacitar os operadores do Direito para atuar nas áreas do conhecimento jurídico militar, bem como identificar e atender as demandas dos operadores do direito concernentes a melhor instrumentalização das especificidades do Direito Castrense. Apresentar as ferramentas adequadas para atuações em processo penal militar, nas esferas da União e dos Estados, com especial enfoque a realidade baiana.

CONTEÚDO:
Justiça Militar e Constituição Federal.
Conceito e Definição de Crime Militar a luz da doutrina e jurisprudências dos tribunais superiores.
O Inquérito Policial Militar: diligências realizadas na fase inquisitorial Direitos do Advogado; Direitos do investigado; a utilização do Mandado de Segurança e do Habeas Corpus na fase inquisitorial, a quem requerer.
Recursos e Nulidades.
Visita em sessão de julgamento na Justiça Militar
Atuação na fase Processual (procedimento ordinário e especial; estratégias de advocacia, a ritualística do julgamento na justiça militar.
Prática Simulada: Sessão de Julgamento Simulada.

JUSTIFICATIVA:
Atualmente, o Direito Militar, tem despertado a atenção dos doutrinadores e estudiosos do Direito, o que evidência se tratar de campo fértil ao conhecimento, pesquisa, debate e construção científica sobre a matéria. Direito Militar é campo fértil para atuação de profissionais devidamente capacitados, detentores de saberes e expertise que os conduza ao reconhecimento dos expedientes genuínos das rotinas castrenses, Penal.

PÚBLICO ALVO:
Profissionais e Acadêmicos do Curso de Direito que atuem ou tenham como perspectiva atuar na área do Direito Criminal Militar

MAIS INFORMAÇÕES

  • Investimento: R$ 150.00
  • Horário: 08:00 às 12:00
  • Local: Fundação Visconde de Cairu
  • Duração: 20h
  • OBSERVAÇÕES

    Data(s) de realização: 11,18,25 de janeiro de 2025 e 01 e 08 de fevereiro de 2025 (5 sábados) das 8:00h as 12:00h.

    Informações: extensao@cairu.br
    Tel.: 71.9 8384-7534

  • Oferecemos os melhores preços no cartão de crédito e/ou boleto com a segurança PagueSeguro da UOL e certificação Cairu.

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MINISTRADOR
POR

José Osmar Coelho Pereira Pinto

Advogado, Mestre em Direito. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Militar. Especialista em Polícia Judiciária Militar. Especialista em Ciências Criminais. Professor convidado em curso de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios às carreiras militares

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