Cursos de Extensão Curso de Prática em Direito Criminal Militar

OBJETIVO:
Os componentes curriculares a serem ministrados por escopo aliar os aspectos teóricos e práticos das rotinas jurídicos Castrenses, voltados para atuar em diferentes esferas, instâncias e competências na Justiça Militar. O Curso tem por objetivo capacitar os operadores do Direito para atuar nas áreas do conhecimento jurídico militar, bem como identificar e atender as demandas dos operadores do direito concernentes a melhor instrumentalização das especificidades do Direito Castrense. Apresentar as ferramentas adequadas para atuações em processo penal militar, nas esferas da União e dos Estados, com especial enfoque a realidade baiana.

CONTEÚDO:
Justiça Militar e Constituição Federal.
Conceito e Definição de Crime Militar a luz da doutrina e jurisprudências dos tribunais superiores.
O Inquérito Policial Militar: diligências realizadas na fase inquisitorial Direitos do Advogado; Direitos do investigado; a utilização do Mandado de Segurança e do Habeas Corpus na fase inquisitorial, a quem requerer.
Recursos e Nulidades.
Visita em sessão de julgamento na Justiça Militar
Atuação na fase Processual (procedimento ordinário e especial; estratégias de advocacia, a ritualística do julgamento na justiça militar.
Prática Simulada: Sessão de Julgamento Simulada.

JUSTIFICATIVA:
Atualmente, o Direito Militar, tem despertado a atenção dos doutrinadores e estudiosos do Direito, o que evidência se tratar de campo fértil ao conhecimento, pesquisa, debate e construção científica sobre a matéria. Direito Militar é campo fértil para atuação de profissionais devidamente capacitados, detentores de saberes e expertise que os conduza ao reconhecimento dos expedientes genuínos das rotinas castrenses, Penal.

PÚBLICO ALVO:
Profissionais e Acadêmicos do Curso de Direito que atuem ou tenham como perspectiva atuar na área do Direito Criminal Militar