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OBJETIVO:

  • A teoria do crime preocupa-se com o estudo de todos os elementos e pressupostos, que permitam reconhecer se um ato pratica pode ser considerado como um crime, de forma que nessa teoria são estudados os seguintes elementos: o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade do agente, considerando, sobretudo, suas respectivas características. Desta forma, este curso tem como objetivo promover uma análise crítica sobre os institutos dogmáticos e temas base da Teoria do Crime, ofertando uma visão multidisciplinar em torno da realidade da segurança pública e das políticas criminais do Brasil, aliando a aplicação teórica à prática forense.
  • CONTEDO:

    • I - Noção de Direito Penal: Princípios constitucionais penais; Teoria da lei penal: interpretação da lei penal; analogia; lei penal no tempo, no espaço e em relação as pessoas; conflito aparente de leis penais; Teoria do crime: fato típico; fato ilícito; fato culpável; etapas da realização do crime; concurso de crimes e concurso de pessoas; e Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e da culpabilidade. II - Noções de Segurança Pública: A Segurança Pública e os Direitos Humanos; A Segurança Pública na Constituição da República Brasileira de 1988; e Outras definições importantes para entender a Segurança Pública no Brasil. III – Políticas Criminais: A aplicação das políticas de segurança pública ao meio social e o seu monitoramento; Bons exemplos de políticas de segurança pública no Brasil e no mundo; e Perspectivas para o futuro das políticas de segurança pública.
    • JUSTIFICATIVA:

      • O curso de Teoria do Crime com Ênfase em Segurança Pública e Política Criminal oferece aos alunos conhecimentos jurídicos sobre a teoria do crime e a sua relação com as políticas de segurança pública, oportunizando o estudo de programas e ações da administração de conflitos sociais, combate ao crime e repressão da violência, estimulando a adoção de atitudes de justiça, cooperação, ética e respeito às leis. Por isso o presente curso se tornar imprescindível para aqueles que pretendem atuar nesta área de atuação jurídica
      • PBLICO ALVO:

        • Estudantes, Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores, Juízes e demais interessados que necessitem do conhecimento jurídico no âmbito penal com o objetivo de aprimoramento acadêmico e profissional.
        • MINISTRADO POR:

          • Tainá Aragão dos Santos
            Pós Graduanda em Administração Pública e Recursos Humanos - FAVENI/FACIBA (2021); Pós Graduanda em Auditoria em Organização do Setor de Público - FAVENI/FACIBA (2021); Pós Graduanda em Educação e Direitos Humanos - FAVENI/FACIBA (2021); Pós Graduanda em Gestão Pública - Educação sem fronteiras /Faculdade Metropolitana São Paulo (2020); Pós Graduanda em Neurociência e Neuroeducação - Educação sem fronteiras /Faculdade Metropolitana São Paulo (2020); Especialização em Ciência da Educação - FBB (2019); Especialização em Docência na Educação à Distância - EAD - Grupo UNIS (2018); Especialização em Direito Público com extensão em Metodologia e Prática do Ensino Superior - ACEB/CAIRU (2014); Especialização em Gestão Política e Planejamento Estratégico - UNEB/ADESGBA(2012); Graduação em Direito - FBB (2012). Atualmente atuando como docente da Faculdade São Salvador nos componentes curriculares: Direito Administrativo, Direito Internacional e Legislações Especiais, da Associação Classista de Educação da Bahia nos componentes curriculares: Metodologia Cientifica e orientação científica, do Curso Geral - preparatório para concurso com os componentes curriculares Direito Constitucional e Direito Penal e como Coordenadora III do Departamento de Polícia Metropolitana da Polícia Civil da Bahia/SSP. Acesso ao Lattes: http://lattes.cnpq.br/5314697913755209


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